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Cachoeirinha RS - 10/08/2008

Carteira de habilitação - O cidadão lesado e impotente

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Por: Juarez Owicki - em 10/08/2008
       Quem leu a coluna do Paulo Santana deste domingo, 10 de agosto, no jornal Zero Hora, pode constatar, como eu, a colocação do problema do Detran de uma maneira clara e limpa, esclarecendo porque, ao contrário da visão que as pessoas têm de que todo este dinheiro desviado sai dos cofres públicos e por isso mesmo é um dinheiro que não é de ninguém, na verdade ele sai diretamente do nosso bolso para o bolso destes ladrões travestidos de “defensores do povo”.

       Concordando com o Santana, o estado até tem o direito de impor testes de conhecimento e prática ao cidadão que solicita uma carteira de motorista, que é na verdade, mais do que uma licença para conduzir um veículo, um atestado do Estado de que esta pessoa tem o conhecimento e prática necessários para tal. Mas exigir que se pague por um curso com preços abusivos fixados em lei, mesmo que já se tenha os conhecimentos necessários, muitas vezes sabendo muito mais do que as pessoas que vão ministrar-nos este curso, e ainda com a exigência de que as avaliações sejam feitas pelas mesmas empresas que ministram os cursos e serão beneficiadas com a reprovação dos avaliados, mediante as não raras situações nas quais o mesmo é reprovado e tem de que pagar tudo novamente por mais uma ou duas vezes e, em alguns casos, até mais vezes, mostra claramente a intenção dos que criaram este sistema, de literalmente “meter a mão no bolso” de quem precisa uma habilitação para conduzir um veículo, muitas vezes para buscar o sustento da sua família.

       Não ficou nada a ser dito, apesar de ser uma verdade que até o mais comum dos cidadãos conhece e comenta. Acredito que os donos do poder público criam este tipo de mecanismos não porque não sabem os prejuízos resultantes ao nosso bolso, mas por não se importarem com eles. Ao contrário, a intenção é exatamente amealhar a maior quantidade de dinheiro possível, pois é este mesmo dinheiro que enche os cofres dos partidos e mesmo as contas particulares dos políticos e das pessoas envolvidas com eles. Como?
Existem duas formas mais conhecidas:
1- As empresas que arrecadam estes valores beneficiadas por estas leis injetam o dinheiro através dos “caixas de campanha” dos partidos, que o distribuem em forma de contratação de serviços e pagamento de despesas que nunca são devidamente comprovadas ( A lei eleitoral com vigência a partir desta campanha está tentando minimizar este problema através de um controle mais rígido das prestações de contas dos candidatos e dos partidos).
2- Através de contratações pelas autarquias e empresas públicas de empresas criadas especificamente para a distribuição destas verbas, com super faturamento, cujos proprietários são as pessoas a quem este dinheiro deve beneficiar (na maioria das vezes são usados “laranjas” para esse fim) que sub-contratam outras empresas menores que efetivamente fornecem o produto ou serviço contratado e recebem o valor de mercado por isso. Estão aí os muitos escândalos a provar isso, como o mensalão, o escândalo do próprio DETRAN, etc...

       É claro que, dentro do nosso sistema social, a maneira correta, no caso das habilitações, seria deixar por conta da iniciativa privada a provisão de conhecimentos necessários ao candidato à referida habilitação. Isto possibilitaria a livre concorrência, baixando preços e dando margem até a promoções comerciais do tipo “Aprovação garantida ou seu dinheiro de volta” a exemplo dos cursos pré-concursos e pré-vestibulares. Ainda com a possibilidade de o candidato conseguir ser aprovado mesmo não tendo feito curso nenhum, pois no final o que importa é que se saiba o que é exigido saber para ser habilitado. Por que se o exigível fosse o curso, não precisaria fazer exame, bastaria apresentar o certificado de conclusão.
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