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Liberação - essa permissão trapaceira e feudal

* Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto em 03/04/2010

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       Esta não é a crônica de uma mulher que consegue escapar do marido abusador nem a história do adolescente que foge de pais autoritários. O título se refere a outro processo de emancipação, a essa permissão - trapaceira e feudal - que os médicos, enfermeiras e farmacêuticos devem pedir para viajar para fora desta Ilha (Cuba). Sob o significativo nome de “liberação”, ex Leia mais e envie seu comentário ...
Comerciante não pode ser responsabilizado por venda a empresa não inscrita em cadastro de contribuintes

* Mariane Souza de Quadros em 27/03/2010

       Vendedor que comercializou gado vacum (bovino) a frigorífico cuja inscrição em cadastro de contribuintes foi cancelada não pode ser responsabilizado pelo não-pagamento de imposto por parte do adquirente. Por maioria, a 21ª Câmara Cível do TJRS entendeu que o vendedor não tinha como saber que os dados da contrano Leia mais e envie seu comentário ...
Gravação feita por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é prova lícita

* Mariane Souza de Quadros em 21/03/2010

       Não é considerada ilícita prova feita mediante gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro. Com este entendimento, a 9ª Câmara Cível do TJRS manteve a obrigação do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) indenizar em R$ 20 mil uma Leia mais e envie seu comentário ...
Em Vacaria 59 por cento da multa ficava para a empresa administradora dos pardais

* Imprensa em 15/03/2010

       O Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas trabalharam juntos e, de forma preventiva, conseguiram fazer com que a Prefeitura de Vacaria economizasse mais de R$ 5 milhões pelos próximos três anos na contratação de empresa para monitoramento eletrônico do trânsito.

       A ação preventiva foi desencadeada em dezembro, quando o promotor de Jus Leia mais e envie seu comentário ...

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