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Parlamentares condenados por reter vencimentos de assessoras

* Lizete Flores em 30/09/2008

       A 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação dos Vereadores João Rosalino Brisotto e Alderico Albino Miola por improbidade administrativa. Os parlamentares retinham mensalmente parte dos vencimentos de Assessoras Parlamentares no período em que atuaram como Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Erechim (Veja abaixo). Na avaliaçã Leia mais e envie seu comentário ...
Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente

* Maria Helena Gozzer Benjamin em 23/09/2008

       De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o direito ao acesso à informação sobre a situação cadastral do consumidor é gratuito. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do TJRS determinou que a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Caxias do Sul deixe de cobrar qualquer valor para o fornecimento de certidões do SPC, relativas à Leia mais e envie seu comentário ...
Danos morais por rompimento de noivado

* Tomás Hammes em 19/07/2008

       O simples rompimento de um relacionamento amoroso não é gerador de danos morais. Com esse entendimento, o Juiz Gilberto Schäfer negou pedido de indenização de R$ 100 mil à mulher que ajuizou ação contra ex-noivo. Ela pretendia reparação moral porque ele rompeu o noivado, causando-lhe abalo emocional. Entretanto, a demandante deve ficar com os ben Leia mais e envie seu comentário ...
Medalha de ouro para a patinadora Cátia Owicki

* Editoria de esportes em 29/06/2008

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       A patinadora Cátia Owicki participou do V Tricolor Open, promovido pelo Clube Wirbel de Patinação Artística, ocorrido no sábado, dia 28 de junho, na Escola Rainha do Brasil em Porto Alegre. Representando a sua escola, Clube de Patinadores Rotelle, foi classificada em primeiro lugar na categoria nível 2 – Junior1, Leia mais e envie seu comentário ...

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