Responsabilidade sobre o conteúdo das matérias

Estado é responsável por agressão a aluno dentro da escola

* Lizete Flores em 21/04/2008

       Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o Estado do Rio Grande do Sul deve indenizar pais e aluno que sofreu agressão em sala de aula, com perda substancial da visão do olho esquerdo. Os Desembargadores confirmaram a condenação do ente público por omissão devido à lesão corporal ocorrida dentro de escola estadual.

 &nbs Leia mais e envie seu comentário ...
Justiça determina mudança do sexo no registro civil

* João Batista Santafé Aguiar em 21/04/2008

       Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou a mudança do sexo de homem para mulher, no registro civil, negada pelo Juízo de 1º Grau mesmo após ter deferido o registro da mudança do nome, de masculino para feminin Leia mais e envie seu comentário ...
Indenizado assinante por publicação de telefone na seção Boates

* Lizete Flores em 31/03/2008

       A Brasil Telecom S/A e a Tele Listas Ltda. foram condenadas a indenizar assinante por publicação equivocada de número de telefone residencial na seção “boates”. Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS majorou a reparação moral para R$ 5 mil. Ao valor serão acrescidos correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, ambos a Leia mais e envie seu comentário ...
Prefeita de Parobé condenada à perda do cargo

* João Batista Santafé Aguiar em 29/02/2008

       A 4ª Câmara Criminal do TJRS condenou a Prefeita Municipal de Parobé, Gilda Maria Kirsch, a três anos de reclusão, em regime aberto, por exigir de uma funcionária cerca de R$ 900,00, hoje correspondendo a R$ 2 mil. O colegiado decretou a perda do cargo público, o que será executado após não haver mais possibilidade de recursos. A decisão é desta quinta-feira (28/2).

Leia mais e envie seu comentário ...

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

<<== Anterior           Página 19 de 41                    Próxima ==>>
Editora do site: Vital Comunicações - WhatsApp e Fone OI (51) 98406-0092 e-Mail: juarez@owicki.com.br