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Inadmissível prisão civil de depositário infiel

* Lizete Flores em 08/03/2007

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS tornou definitiva liminar em Habeas Corpus Preventivo (HC) para impedir a prisão civil de depositário infiel. Conforme o Colegiado, a penhora equiparou-se a contrato de mútuo, o qual prevê a possibilidade de serem aceitos bens similares como forma de pagamento, se os mesmos não puderem ser entregues nas mesmas condições em que foram penhorados.
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Detecção da infecção pela hepatite C

* Carlos Varaldo em 07/03/2007

ALERTA!
Falta de diagnostico diminui em 15 anos a vida dos infectados pela hepatite C

Financiado pelo Instituto Nacional de Abuso de Álcool dos Estados Unidos foram analisados os históricos de 132.468 mortes registradas no Centro Nacional de Estatísticas da Saúde daquele país, comparando a idade da morte dos infectados com a hepatite C entre aqueles que faziam uso abusivo das bebidas alco Leia mais e envie seu comentário ...
Diário da Justiça somente na Internet

* Lizete Flores em 22/02/2007

A partir de 20/03/2007, o Diário da Justiça (DJ) deixará de ser impresso e circulará somente na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço http://www1.tjrs.jus.br/ . A ferramenta eletrônica possibilita a pesquisa de conteúdo, simplificando o acesso das comarcas e das partes.

A data foi escolhida porque marca o início da Leia mais e envie seu comentário ...
Município condenado a fornecer creche a menina

* Tania Bampi em 22/02/2007

Menina, representada por sua mãe, teve reconhecido o direito de obter vaga em creche ou pré-escola próxima de sua residência, em Canoas. O Município foi condenado a cumprir a determinação ou, na impossibilidade, deve oferecer vaga em rede privada às suas expensas, bem como transporte escolar.

O Município apelou da sentença e teve o recurso negado pela 7ª Câmara Cível do TJRS. O rel Leia mais e envie seu comentário ...

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