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Habeas corpus para porte de arma de fogo

* Tania Bampi em 09/01/2007

O Desembargador plantonista da seção criminal do TJRS, Ivan Leomar Bruxel, concedeu habeas corpus para determinar a soltura de pessoa presa em flagrante, em 31/12, numa praça de Quaraí, por porte ilegal de arma de fogo.

Esclarece o magistrado que para o crime imputado, a pena prevista é a de reclusão, havendo previsão legal de inafiançabilidade.

Diz o art. 14 da Lei nº 10.826/03 q Leia mais e envie seu comentário ...
Interromper fornecimento de energia é ilegal

* Ministério Público RS em 26/12/2006

O fornecimento de energia é serviço público essencial e por isso deve ser contínuo, e a interrupção como forma de compelir o consumidor ao pagamento constitui-se em constrangimento indevido. “A lei consumerista tipifica a conduta de utilizar-se de coação, constrangimento físico ou moral na cobrança de dívidas”, observa o Desembargador Mário José Gomes Pereira, integrante da 19ª C Leia mais e envie seu comentário ...
Ceias de Natal e Ano Novo (receitas)

* Centro Integrado de Terapia Nutricional/CITEN em 23/12/2006

Não há motivos para resistir, as ceias de Natal e Ano Novo são deliciosas e tradicionais. Reúnem famílias, estreitam os laços com amigos e colegas de trabalho e aproximam as gerações. Não podemos alterá-las para uma versão onde os alimentos e as receitas nada têm a ver com as festas e a tradição do final de ano. A mesa precisa do assado, da farofa, do arroz elaborado, das frutas seca Leia mais e envie seu comentário ...
Estrabismo em crianças

* Instituto de Moléstias Oculares/IMO em 23/12/2006

O estrabismo é um desalinhamento dos olhos, onde cada um dos órgãos acaba apontando para uma direção diferente. Apesar de ser uma doença que acomete aproximadamente 4% das crianças, pode também surgir na vida adulta. “Este desvio dos olhos poderá ser constante e sempre percebido ou poderá ser intermitente, alternando períodos de alinhamento normal dos olhos e períodos com olhos desvi Leia mais e envie seu comentário ...

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