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Anúncio com somente o ano do modelo de veículo

* Tania Bampi em 13/11/2006

Não configura propaganda enganosa veicular somente o ano do modelo de veículo

Nem sempre o ano de fabricação de um veículo corresponde ao do modelo, sobretudo em se considerando a aquisição do produto em janeiro. Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao apelo de cliente que afirmou ser vítima de propaganda enganosa, alegando não ter sido informada a Leia mais e envie seu comentário ...
Alunos com baixa visão ou deficiência auditiva

* Lucy Cardoso em 07/11/2006

Mais de 2.400 prefeituras do País podem buscar apoio financeiro do Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE). Elas poderão celebrar convênio para atender alunos com suspeita de baixa visão e deficiência auditiva. Cada aluno receberá um valor per capita de R$ 60,00 para realização de consultas oftalmológicas, aquisição e distribuição de óculos. Serão pagos, ainda, R$ 60,00 para cons Leia mais e envie seu comentário ...
Fuga de gato de uma clínica resulta em indenização

* Nadja Attianeze em 29/10/2006

A 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a proprietário de animal de estimação que fugiu de clínica veterinária. O Colegiado concluiu que o fato ocorrido enquadra-se nas normas de proteção previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Em março de 2004, o autor deixou seu gato na clínica veterinária pa Leia mais e envie seu comentário ...
Consumidora deverá ser indenizada pela CEEE

* João Batista Santafé Aguiar em 29/10/2006

A CEEE deverá indenizar em R$ 500, por danos morais, consumidor de Porto Alegre que teve cortado o fornecimento de energia elétrica em sua residência. A decisão da 21ª Câmara Cível do TJRS é desta quarta-feira (25/10). O Colegiado considerou que não houve prova de que a parte tivesse contribuído para a alta conta que recebeu.

Para o relator da Apelação da CEEE, Desembargador Franc Leia mais e envie seu comentário ...

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