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Big Alvorada vai pagar dano moral a clientes agredidas

* TJRS em 24/10/2006

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o dever de administradora de supermercado da grande Porto Alegre indenizar clientes agredidas moral e fisicamente por seguranças do estabelecimento. O fato ocorreu quando elas foram solicitar ressarcimento de prejuízo material com pneu do automóvel, inutilizado por uma barra de ferro deixada sem sinalização no pátio do estacioname Leia mais e envie seu comentário ...
Masal S/A condenada por uso de programa pirata

* STJ em 24/10/2006

A empresa Masal S/A Indústria e Comércio deve pagar cinco vezes o valor de venda de cada reprodução dos programas de computador piratas que utilizava. A indenização é devida às proprietárias dos programas, Autodesk Incorporated e Microsoft Corporation. A Masal S/A recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para reverter condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul, mas Leia mais e envie seu comentário ...
Grancar Venda Programada Ltda proibida de atuar

* Editoria em 19/10/2006

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve, por unanimidade, sentença proferida em 1º grau, relativo à ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Grancar Venda Programada Ltda.

A Justiça julgou procedente os pedidos de proibição de oferta, comercialização e publicidade, sob qualquer forma, p Leia mais e envie seu comentário ...
Optometristas não podem atuar como médicos

* Editoria em 19/10/2006

Dois optometristas da cidade de Itaqui estão proibidos de executar funções exclusivas de médicos oftalmologistas. A decisão da Justiça atende o pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local. A multa, em caso de descumprimento das determinações impostas, é de R$ 1 mil diários.

O promotor de Justiça Alessandro Salazar Rossato requereu também que Leia mais e envie seu comentário ...

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