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GERAL - 26/01/2008

Antecedência para autorização de viagem para menores

* Maria Helena Gozzer Benjamin em 26/01/2008

       Devem ser solicitadas com antecedência autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados. O alerta é do Juizado da Infância e da Juventude, com o objetivo de evitar transtornos no período de férias, quando a demanda aumenta.

       Em Porto Alegre, o documento pode ser obtido de segunda-feira a sexta-feira, no Foro Central (guichê 3, andar térreo - das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min) e no Posto do Juizado no Aeroporto Internacional Salgado Filho (das 12h às 19h).

       Fora desses horários, inclusive nos finais de semana, o atendimento é feito no Serviço de Plantão Judicial, no Foro Central, desde que a viagem esteja marcada para o mesmo dia do pedido.

       No Interior, as autorizações são fornecidas durante o expediente forense de cada comarca.

Viagens nacionais:
Para viajar dentro do Brasil, necessitam de autorização os menores de 12 anos que não estejam acompanhados de pelo menos um dos pais, ou de responsável legal. Não precisam de autorização crianças que estejam em companhia de avós e tios e que comprovem o parentesco com documentos.

Os pais ou responsável legal poderão ainda autorizar expressamente que qualquer pessoa maior acompanhe seu filho em viagem, responsabilizando-se por ele.

Exterior:
A autorização judicial é necessária para menores de 18 anos que viajem ao exterior e que não estejam acompanhados por ambos os pais, ou pelo responsável legal. Em companhia de apenas um dos pais, ou desacompanhada, a criança ou adolescente deverá portar a respectiva autorização judicial, ou documento com firma reconhecida, assinado pelos pais ou responsável expressando a autorização.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3210.6513 e 3358.2424.
* Tribunal de Justiça RS


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